RGPD e direitos dos titulares
Esta página explica, de forma simples, como titulares de dados podem exercer direitos relacionados com dados pessoais tratados pelo Brasgest.
1. Direitos disponíveis
- Acesso: saber que dados pessoais são tratados.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: pedir eliminação de dados, quando aplicável.
- Limitação: limitar temporariamente certos tratamentos.
- Oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Portabilidade: receber dados em formato estruturado, quando aplicável.
- Retirada de consentimento: retirar consentimento para tratamentos baseados nessa base legal.
2. Como pedir
Os pedidos devem ser enviados para privacidade@brasgest.com, com identificação suficiente para localizar a conta ou os dados em causa.
3. Dados inseridos por clientes do Brasgest
Se os seus dados foram inseridos no Brasgest por uma empresa, profissional ou prestador de serviços que usa a plataforma, essa entidade é normalmente a responsável pelo tratamento. Nesse caso, o pedido poderá ter de ser dirigido diretamente a essa empresa/profissional.
4. Prazo de resposta
Os pedidos serão analisados dentro dos prazos legais aplicáveis. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar identidade ou compreender o pedido.
5. Reclamação
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD — se considerar que os seus dados não foram tratados corretamente.
6. Segurança e minimização
O Brasgest recomenda que os utilizadores insiram apenas os dados necessários para a gestão dos serviços e evitem carregar informação sensível, excessiva ou sem base legal.