Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como o Brasgest trata dados pessoais no âmbito do site, da plataforma, de pedidos de contacto, demonstrações, testes gratuitos e utilização do sistema.
1. Responsável pelo tratamento
Para os dados recolhidos diretamente através do site, formulários, pedidos de contacto, criação de conta, comunicações comerciais e gestão da relação com utilizadores, o responsável pelo tratamento é:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Responsável | [Nome completo ou empresa] |
| NIF/NIPC | [A preencher] |
| Email de contacto | contacto@brasgest.com |
| Email RGPD | privacidade@brasgest.com |
2. Papel do Brasgest perante dados inseridos pelos utilizadores
Quando um utilizador utiliza o Brasgest para inserir dados dos seus próprios clientes, colaboradores, fornecedores ou serviços, esse utilizador é normalmente o responsável pelo tratamento desses dados. Nessa situação, o Brasgest atua como subcontratante, tratando os dados apenas para prestar a plataforma, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
3. Dados que podemos tratar
- Dados de identificação: nome, empresa, função, NIF quando aplicável.
- Dados de contacto: email, telefone, morada profissional.
- Dados de conta: credenciais, permissões, equipa, plano, estado da subscrição.
- Dados operacionais inseridos no sistema: clientes, moradas, serviços, fotos, notas, orçamentos, relatórios, agenda e histórico.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, logs de acesso, eventos de segurança e cookies.
- Dados de faturação e pagamento, quando existirem planos pagos.
4. Finalidades
| Finalidade | Exemplos |
|---|---|
| Prestar a plataforma | Criar contas, permitir gestão de serviços, agenda, orçamentos, fotos e relatórios. |
| Suporte ao utilizador | Responder pedidos de ajuda, corrigir erros e acompanhar utilização. |
| Segurança | Prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes técnicos. |
| Comunicação operacional | Enviar emails de conta, avisos técnicos, confirmação de registo e alterações relevantes. |
| Comunicação comercial | Enviar novidades, ofertas e conteúdos, apenas quando exista base legal ou consentimento. |
| Cumprimento legal | Faturação, contabilidade, resposta a autoridades e exercício de direitos RGPD. |
5. Bases legais
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Interesse legítimo, nomeadamente segurança, melhoria do serviço e prevenção de abuso.
- Consentimento, nomeadamente para cookies não essenciais e comunicações de marketing quando aplicável.
6. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades indicadas, obrigações legais, resolução de litígios e segurança da plataforma. Dados de conta podem ser conservados enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados por prazo limitado quando necessário por obrigação legal ou defesa de direitos.
7. Partilha com terceiros
O Brasgest pode usar fornecedores técnicos para alojamento, base de dados, email, backups, pagamentos, analytics, suporte e segurança. Estes fornecedores devem tratar dados apenas conforme instruções e medidas adequadas de segurança.
8. Transferências internacionais
Quando algum fornecedor tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas salvaguardas adequadas, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legal aplicável.
9. Direitos dos titulares
Os titulares podem solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento, quando aplicável. Os pedidos devem ser enviados para privacidade@brasgest.com.
10. Reclamação junto da autoridade de controlo
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD — caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados, incluindo controlo de acessos, autenticação, backups, logs, encriptação em trânsito por HTTPS e separação dos dados por conta/empresa quando aplicável.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão atualizada será publicada nesta página.